Os homossexuais...
2- não têm reconhecida a união estável 3- não adotam sobrenome do parceiro 4- não podem somar renda para aprovar financiamentos 5- não somam renda para alugar imóvel 6- não inscrevem parceiro como dependente de servidor público 7- não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde 8- não participam de programas do Estado vinculados à família 9- não inscrevem parceiros como dependentes da previdência 10- não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido 11- não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside 12- não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação 13- não têm garantia à metade dos bens em caso de separação 14- não podem assumir a guarda do filho do cônjuge 15- não adotam filhos em conjunto 16- não podem adotar o filho do parceiro 17- não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira 18- não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho 19- não recebem abono-família 20- não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro 21- não recebem auxílio-funeral 22- não podem ser inventariantes do parceiro falecido 23- não têm direito à herança 24- não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre 25- não têm usufruto dos bens do parceiro 26- não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime 27- não têm direito à visita íntima na prisão 28- não acompanham a parceira no parto 29- não podem autorizar cirurgia de risco 30- não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz 31- não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR) 32- não fazem declaração conjunta do IR 33- não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro 34- não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro 35- não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros 36- não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios 37- não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família |
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Atualizado em 6 Set 2011.
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