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Acabaram-se as vagas

O crescimento gradativo no número de mulheres presas impressiona até especialistas que garantem não haver mais espaço nas prisões.

Por Redação Guia da Semana

Foto: Getty Images


A sociedade prepara o crime. O criminoso o comete. Essa máxima poderia ser verdade absoluta se não houvesse tantas controvérsias. Conforme dados apresentados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, dobrou o número de mulheres presas no Brasil.

Em 2002, elas representavam 3% da população carcerária; em meados de 2007 esse número sofreu acréscimo de 3%, indo para 6%. Só no estado de São Paulo, houve aumento em aproximadamente 12,1%, saltando de 8.730 para 9.787, o número de detidas.

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Todavia, o número de mulheres aprisionadas por tráfico de drogas é o mais alarmante. Enquanto em dezembro de 2005, representavam 16,4% do total de presas, em junho de 2007 passaram a representar 39,49%. Elas são utilizadas pelo tráfico para o transporte das drogas e conhecidas nesse sistema como as famosas "mulas". Raros são os casos de mulheres que se tornaram administradoras do tráfico, sendo esse, geralmente, o papel do marido. No momento da abordagem policial, pode haver a transferência do material ilícito para as mãos da mulher, o que gera a prisão feminina. Roubo, furto, crime de morte, estelionato, crime do colarinho branco, formação de quadrilha e abastecimento ilegal de entorpecentes dentro da prisão são outros fatores que figuram a prisão.

O sistema penitenciário brasileiro admite a circulação nas dependências prisionais apenas de drogas consideradas lícitas, como o tabaco. A manutenção interna de entorpecentes acarreta em punição variável de 5 a 15 anos de detenção.

Geralmente, as condenadas alegam terem acometido as infrações por desespero devido à falta de colocação no mercado e ausência de condições básicas de alimentação e moradia. Há ainda a parcela que entra para vida criminosa para manter sua dependência química ou retirar do tráfico o sustento para a família.

Os dados revelam que as detentas, têm em média entre 18 e 24 anos, são casadas ou amasiadas e possuem filhos. Do total 27,9% são de cor branca, 25,8% de cor parda e 10,1% negras. Quanto ao nível de instrução 30% delas têm ensino fundamental incompleto, 6,3% o ensino médio, 3,2% são analfabetas e apenas 0,5% concluíram o ensino superior.

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As condições das penitenciárias brasileiras são um reflexo da falta de investimento e planejamento, que se encerra em destituição das condições básicas. Os estabelecimentos são inapropriados, funcionários inaptos para o cargo, e não há vagas suficientes. Segundo dados de junho de 2007 do Ministério da Justiça, o Sistema Carcerário Feminino Brasileiro apresenta um déficit de aproximadamente 6.900 vagas, tornando a habitação um verdadeiro depósito de aglomerado humano. Conseqüência desse quadro: o local que deveria servir como parâmetro de reabilitação do criminoso passa a funcionar como meio de alienação às próprias condições e desconhecimento aos problemas do mundo que o cerca.

O caso da menina de Abaetetuba, Pará
Em tese, a prisão de menina de Abaetetuba, Pará, em cela masculina pode configurar não só crime de abuso de autoridade, como co-autoria em delitos de estupro, atentado violento ao pudor, tortura e lesão corporal.

A Legislação prevê que a mulher deverá ser recolhida a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal. O que ocorreu em Abaetetubai, assim como em outras cidades que estão sendo investigadas, é totalmente ilegal e constitui abuso de autoridade. No caso da cidade do Pará, os delegados já estão sendo investigados pela Corregedoria e foram afastados do cargo, podendo sofrer sanções tanto na esfera administrativa quando na penal.



"Acredito que o sistema penitenciário poderia melhorar através de uma ampla reforma na legislação criminal, para a ampliação de penas alternativas e para a supressão de delitos menores, além da criação de mais vagas, recursos e contratação de defensores públicos. É necessário também, que a sociedade enxergue os presos como sua responsabilidade e como uma de suas faces. Seria preciso, sobretudo, quebrar preconceitos relativos ao sistema penitenciário", declara o advogado e professor de Direito e Prática Forense Penal da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Filipe Fialdini.

Atualmente, Fialdini coordena juntamente com uma psicóloga, um curso Transdisciplinar de Criminologia Penitenciária, que propõe promover a aproximação entre pessoas livres e encarceradas, a fim de que haja uma compreensão recíproca, estimulando o conhecimento e a solidariedade.

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Grande parte dos funcionários dos estabelecimentos são mulheres, até porque só elas poderiam realizar revista pessoal. Casos de assédio moral ocorrem com freqüência, mas de maneira clandestina. Não há denúncias devido ao medo de represálias. O sistema penitenciário garante defesa pública a qualquer cidadão acusado de crime, desde que não possua condições de custear os gastos com a defesa particular. A mulher que se declara pobre diante do juízo, no momento em que é interrogada terá um advogado do Estado indicado pelo juiz.

"A melhor maneira de prevenir a criminalidade feminina é o controle da natalidade, já que grande parte das mulheres presidiárias ali se encontram por terem que se fazer de chefe de família e sustentar seus filhos. Também deveria existir acompanhamento social para a família dos presos. Mas é inevitável reforma urgente na legislação, assim como a adequação de presídios, a criação de novas vagas, e programas sociais para a família", conclui a especialista em direito e processo penal Tatiana Criscuolo Vianna.

Colaboraram:
? Filipe Fialdini
Emai: [email protected]
Fone: (11) 3069-4200
? Tatiana Criscuolo Vianna
Email: [email protected]

Atualizado em 6 Set 2011.

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