Por Marcela Besson
Em entrevista exclusiva ao Guia da Semana, Percival Maricato, assessor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel), apresenta os argumentos levantados pelo sindicato em relação ao fechamento de bares nessa região da cidade. O assessor fala também da demora na liberação de alvarás pela prefeitura e sobre os prejuízos sofridos pelo setor. Confira!Guia da Semana: Quantos bares existem nessa região de São Paulo e quantos deles estão trabalhando de forma irregular?
Percival Maricato: É difícil saber o número de bares. São algumas dezenas; a maioria funciona sem alvarás, mas com pedidos protocolados, que ficam parados na prefeitura a espera de aprovação. É muito difícil conseguir alvará e todos os políticos reconhecem o fato; há dezenas de projetos de lei para resolver esse problema, mas nunca são aprovados.
Existem diferentes tipos de irregularidades: falta de alvará, de isolamento acústico, venda de produtos ilegais, etc. Enquanto diretor jurídico da Abrasel em São Paulo, como o senhor entende a fiscalização feita pela prefeitura? As recentes intervenções são legais ou arbitrárias?
As legislações onerosas e restritivas são cada vez mais numerosas; elas jamais são para estimular investimentos ou serviços ou ainda para facilitar legalização. Os empresários - sem nenhuma facilidade ou subsídio - investem e geram locais de lazer para a população, principalmente para os jovens. Criam as maiores atrações turísticas e milhares de empregos, mas são tratados muitas vezes como se fossem marginais, acusados de tudo, quando na verdade, 90% dos problemas decorrem da omissão do Poder Público, inclusive o barulho nas ruas - basta ir a um bairro onde ficam os bares para constatar isso.
Quais são os principais prejuízos sofridos com esse tipo de ação? Que tipo de reivindicação a Abrasel faz?
O setor e seus empresários ficam inseguros, não querem investir, são injustiçados. A Abrasel e o Sindrestaurantes pedem mais apoio e menos repressão; mais justiça e eficiência do Poder Público e menos preconceito. Querem ordem nas ruas, retirando-se flanelinhas, camelôs, punição para pessoas não civilizadas, que fazem fila dupla com seus carros, que ligam o som, enfim que perturbam o sagrado direito dos vizinhos de dormir, quando exercem o sagrado direito de se divertir.
A reunião no último dia 30 de maio abriu um canal de comunicação entre as partes envolvidas a fim de buscar soluções para o problema. A Abrasel tem propostas para apresentar? Quais são?
Abrimos um canal de comunicação, mas precisamos que a prefeitura o mantenha. Reivindicamos policiamento especial noturno com guinchos, inclusive para dar segurança aos estabelecimentos e não só para reprimi-los. Pedimos ainda transportes funcionando à noite, bairros especiais para atividades noturnas, proteção ao investimento e ao direito adquirido e táxis mais baratos.
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Atualizado em 6 Set 2011.
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