A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou esta semana um projeto de lei que cria o Vale-Esporte, um benefício de R$ 50 por mês para ser utilizado pelo trabalhador para o acesso a eventos esportivos.

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O projeto prevê que o Vale-Esporte será destinado aos trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. A adesão de empresas e mesmo dos funcionários ao vale é facultativa.

As empresas que aderirem ao Vale-Esporte poderão descontar da remuneração de seus empregados o valor máximo de 10% do benefício, nos casos das pessoas com ganho mensal de até cinco salários mínimos. Os vencimentos superiores terão deduzidas uma parcela que vai de 20% a 90% do vale, de acordo a faixa salarial correspondente.

Se for aprovada pelos senadores, as empresas aderentes ao vale e tributadas com base no lucro real poderão deduzir os valores com a aquisição do Vale-Esporte até o limite de 1% sobre o imposto de renda.