Agora, os donos de animais de estimação terão um documento oficial para seus bichinhos: o RG de pet. A medida faz parte de um novo sistema que está sendo implementado pelo governo federal e permitirá que os tutores registrem seus animais de forma simples e gratuita.
A novidade, que entra em funcionamento em breve, promete facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono de animais e melhorar a segurança nas transações de compra e venda de pets.
O cadastro, que poderá ser feito por meio do portal Gov.br, vai reunir informações do tutor e do animal, como raça, idade, vacinas e histórico de saúde. Um dos principais recursos será o código de identificação (QR Code), que pode ser colocado na coleira do pet. Com isso, qualquer pessoa poderá localizar o tutor ao escanear o código com o celular.
Além dos donos, organizações de resgate e prefeituras também poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade, como os de abrigos e centros de zoonoses. A inclusão de um microchip no animal será opcional, mas recomendada para maior segurança.
O cadastro, que não terá custos para o tutor, será acessível via internet e ajudará a coletar dados para planejar ações de proteção animal, como campanhas de vacinação e adoção. O sistema não inclui animais voltados para a produção agropecuária, apenas pets e animais de companhia.
Essa nova iniciativa do RG de pet tem o objetivo de organizar a gestão dos animais no Brasil, sem criar taxas ou impostos. A lei garante privacidade e segurança nas informações, com o acesso restrito a dados essenciais para políticas públicas de bem-estar animal.
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Por Lillia Soares
Atualizado em 30 Dez 2024.